O RPA, Recibo de Pagamento a Autônomo, é um documento exigido para todos os profissionais contratados por empresas sem vínculo empregatício com elas. Ele é importante como comprovante da realização dos serviços e pagamento, especialmente para fazer a dedução de impostos.

Por isso, é essencial saber como emitir um RPA para registrar essa transação. Por isso, trouxemos as informações mais atualizadas para a sua empresa ficar a par do cálculo e emissão do documento.

Além disso, em nossa Calculadora RPA você poderá simular o destaque dos impostos considerando os valores devidos ao autônomo contratado.

Neste post, também vamos explicar quem pode recebê-lo e por que emitir o RPA, além de apresentar os direitos de um trabalhador autônomo. Acompanhe!

O que é RPA?

O RPA, Recibo de Pagamento Autônomo é um documento emitido para formalizar o vínculo estabelecido entre um profissional autônomo (prestador de serviço) e o seu contratante (tomador de serviço).

Ele tem de ser emitido pela fonte pagadora, isto é, por quem contratou o serviço de alguma pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Do ponto de vista do INSS, o trabalhador autônomo é classificado como Contribuinte Individual, e o documento pode ser denominado também como Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual (RPCI).

Portanto, nesse sentido, o RPA tem um objetivo semelhante à nota fiscal: o documento serve para pagar o profissional contratado e para que ele recolha os seus impostos.

Quais informações devem constar no RPA?

Conforme mencionado anteriormente, o RPA é um documento importante para profissionais autônomos e deve conter informações específicas para ser válido. Abaixo, estão as informações que o Recibo de Pagamento Autônomo deve ter:

  • Identificação do prestador de serviço: nome completo, endereço, número do CPF e, número do registro profissional do prestador de serviço se necessário;
  • Identificação do Contratante: nome ou razão social, endereço e número do CPF ou CNPJ do contratante;
  • Descrição do serviço prestado: detalhamento completo do serviço realizado, incluindo a natureza do trabalho;
  • Data da prestação do serviço: data ou período em que o serviço foi realizado;
  • Valor do serviço: valor bruto pago pelo serviço, antes dos descontos de impostos e contribuições;
  • Descontos: detalhamento dos descontos aplicados sobre o valor bruto, incluindo:
    • IRRF;
    • INSS;
    • Descontos sindicais como SEST e SENAT;
    • Outros descontos (como ISS, dependendo do município).
  • Valor líquido recebido: valor final recebido pelo prestador após os descontos;
  • Data de emissão do RPA: data em que o recibo foi emitido;
  • Assinaturas: assinatura do prestador de serviço e, idealmente, do contratante;
  • Número do RPA: numeração para controle;
  • Observações adicionais: qualquer outra informação relevante sobre a prestação do serviço ou acordo entre as partes.

Como funciona o RPA?

Como visto acima, o recibo de pagamento autônomo é emitido para prestadores de serviço sem vínculo com a empresa frente ao INSS.

Logo, ele é usado para formalizar o pagamento de tarefas esporádicas, de curta duração, sem haver contrato de trabalho segundo as definições das normas das Consolidações das Leis de Trabalho (CLT).

Em que situações deve-se emitir um RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo pode ser emitido sempre que uma empresa pessoa jurídica realizar a contratação de pessoas físicas para a prestação dos serviços negociados.

Isso ocorre porque o profissional não tem CNPJ para a emissão do documento, sendo necessária a formalização do vínculo entre o tomador de serviços e o trabalhador.

Nesse cenário, os requisitos fundamentais para a aplicação do RPA são de que o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora, e o negócio deve ter um período predefinido para ser encerrado.

É bom lembrar que nada impede que o empresário contrate o profissional após o término do serviço prestado.

Quais os benefícios do RPA para profissionais autônomos?

Os direitos de um RPA variam conforme o tipo de serviço prestado, a receita gerada e o plano contratado pelo autônomo no INSS. Veja os principais:

  • auxílio-doença;
  • auxílio reclusão;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por invalidez;
  • salário-maternidade;
  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • aposentadoria especial;
  • pensão em caso de morte.

Vale destacar que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o 13º salário e o pagamento de férias não são direitos assegurados pelo INSS e não se aplicam a funcionários autônomos. Pois esses são, na verdade, direitos trabalhistas a empregados em regime das Consolidações das Leis de Trabalho.

Quais os descontos de impostos no RPA? Como calcular os impostos?

O RPA, por se tratar de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, permite destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como INSS, IRRF e ISS.

O cálculo dos impostos pode ser feito manualmente, com o auxílio das tabelas do INSS, do IRRF e SEST/SENAT. Cada tributo a ser recolhido tem valores e sistemática distintos; por isso, deve ser calculado separadamente. Em vista disso, separamos um passo a passo para ajudar você.

Mas atenção: a base de cálculo sempre é obtida a partir do valor bruto do serviço prestado menos as deduções, enquanto o imposto a reter vai variar de acordo com a base de cálculo e o local na tabela de incidência mensal da Receita Federal, o que muda a alíquota aplicada e a parcela a deduzir. Acompanhe!

Tabela INSS 2025

Instituído por legislação federal, no caso do transporte de cargas, esse tributo terá a base de cálculo de 20% sobre o valor do frete carreteiro (motorista). Sobre ela, deverá ser feita a retenção (desconto) de até 11%, para posterior recolhimento (pagamento ao fisco).

Ademais, cabe dizer que o desconto não pode ultrapassar o teto mensal estabelecido pela legislação, conforme cita a Lei Nº 10.666/2003.

Faixa salarial e alíquota de recolhimento INSS em 2025:

Salário de contribuição Alíquota
Até R$ 1.518,00 7,50%
De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 9%
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 12%
R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 14%
Tabela de Contribuição da Previdência Social

Porque/Senado

O SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) incide sobre toda a prestação de serviço de transporte efetuado por terceiros (TAC). O valor é retido em conjunto, totalizando 2,5%.

  • base de cálculo do SEST/SENAT: 20%;
  • Alíquota de sve: 1,5%;
  • alíquota de SENAT: 1%.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte é o valor do Imposto de Renda que a empresa reterá, fazendo o recolhimento. Esse mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda no próximo ano.

Ocorre sobre todos os pagamentos no mesmo mês, e, por conta disso, deverão ser somados todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo da retenção.

A base de cálculo é de 10% sobre o frete do carreteiro, e o resultado deve ser comparado com a faixa de valores, para ver se tem retenção ou isenção desse imposto.

Tabela IRRF 2025

Base de cálculo Alíquota Dedução
Até R$ 2428,80 isento R $ 0,00
De R$ 2.428,81 até R$2.826,65 7,50% R $ 162.16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,00% R $ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,50% R $ 675,49
Acima de R$ 4.664,68 27,50% R $ 908,73
Valor de dedução por dependentes: R$ 189,59

Limite mensal de desconto simplificado

Em 2025 é o valor de R$528,00 de dedução mensal no cálculo, que pode ser aplicado em todas as faixas da tabela. Esta dedução é uma medida para possibilitar que quem ganha até dois salários mínimos não precise pagar o IRRF, que era uma promessa de campanha do atual governo federal.

O contribuinte pode optar por aplicar o desconto simplificado na base ou as outras deduções, como dependentes, pensão alimentícia, previdência, entre outros.

Apesar de ser aplicável a todas as faixas da tabela, a dedução simplificada pode não ser vantajosa em todos os casos, cabe avaliar se outras deduções acabam sendo mais vantajosas.

ISS

O ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) é regido pela legislação municipal, o que faz com que cada município tenha as suas regras e alíquotas próprias.

Portanto, a incidência desse tributo ocorre, geralmente, quando a prestação de serviços de transporte inicia e termina dentro do mesmo município.

Antes de gerar o documento, é necessário verificar com um profissional contábil, que já sabe como emitir um RPA, qual será a alíquota que deve ser aplicada ou, ainda, se é o caso de informar o ISS no documento. A alíquota pode variar entre 2% e 5%, ficando a critério do município.

Como emitir um RPA?

O RPA não é um documento fiscal eletrônico como uma nota fiscal, assim sendo, não há um modelo único de RPA e ele não precisa ser validado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda).

Assim sendo, você precisa reunir as informações necessárias para o documento, que falamos acima e realizar o cálculo dos impostos (onde poderá usar nossa calculadora). Você pode colocar as informações em um documento Word, ou pode usar um sistema para isso, como o Bsoft TMS.

Outras dúvidas comuns

Quem faz o recolhimento dos impostos do RPA?

Os impostos do recibo de pagamento autônomo são recolhidos pela empresa contratante, uma vez que eles são descontados do pagamento do profissional. Em operações mais simples, a empresa envia uma planilha com os valores da prestação de serviço para a contabilidade, que elabora as guias de arrecadação.

Qual a diferença entre RPA e Nota fiscal?

Como vimos anteriormente, o RPA é uma espécie de contrato firmado entre uma empresa e um prestador de serviço. Já a nota fiscal, é emitida em sua grande parte por empresas, para comprovar atividades comerciais ou a realização de serviços.

Devo emitir o RPA ou a Nota fiscal Serviços?

Ao longo do texto pudemos entender que o RPA é emitido por empresas que contratam profissionais autônomos para realização de serviços. Algumas empresas preferem contratar pessoas que possuam CNPJ para que elas emitam notas fiscais.

Alguns autônomos também preferem adquirir um CNPJ, seja no formato MEI ou outro para poderem emitir Nota Fiscal de Serviços, geralmente por exigência de empresas.

Entretanto, emitir o RPA ou a Nota Fiscal, irá depender muito da situação e de colocar na ponta do lápis se os impostos ficariam mais caros ou mais baratos para ambas as partes.

Qual é a desvantagem de receber pagamentos via RPA?

A grande desvantagem é a alta carga tributária. Os impostos arrecadados podem ultrapassar 30% do valor do a receber, dependendo do montante. Por isso, se o valor mensal ultrapassar 4.664,68, é interessante abrir um CNPJ para pagar menos impostos.

Calculadora RPA 2025

Diante de todas estas informações sobre impostos e formas de cálculos, chegar até o valor a se pagar em um RPA pode ser uma tarefa um pouco complexa. E para facilitar esse cálculo, a Bsoft desenvolveu uma calculadora de RPA, que destaca todos os impostos que você precisa recolher ao gerar este documento.

É importante salientar que além de saber como emitir um RPA, é preciso entender os seus detalhes, como o acúmulo de impostos dentro do mês, por exemplo, que podem alterar os valores dos impostos.

Por isso, esta calculadora pode lhe ajudar como um simulador de impostos, para se obter o valor líquido de um RPA individual, mas ela não contempla o acúmulo dos mesmos dentro do mês.

Faça as suas simulações na calculadora de RPA abaixo, com os impostos da tabela 2025. A calculadora leva em conta operações envolvendo transportadores autônomos de cargas.