Todos os anos, a Tabela de ICMS recebe ajustes, vários estados aproveitam para alterar sua alíquota. Esse ano, foi um pouco diferente, com várias mudanças

O que é o ICMS?

O ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, seja em operações interestaduais ou intermunicipais. Além disso, o ICMS também é cobrado para serviços de comunicação e telecomunicação.

Em outras palavras, quando compramos uma mercadoria, o ICMS já deve estar incorporado no valor do produto ou serviço. Ademais, este imposto é considerado o principal tributo no ramo de transportes, uma vez que incide diretamente na prestação de serviços.

Aliás, a arrecadação do ICMS vai para os Estados, onde os Governos são livres para proporem suas próprias regras e alíquotas, uma vez que esta tributação está prevista na Constituição Federal.

Para que serve o ICMS?

O ICMS, assim como outros tipos de impostos, tem o objetivo de arrecadar recursos para o estado, que devem ser revertidos em benefícios para a população.

Parte do valor arrecadado (25%) é transferida aos municípios. Há também alguns valores que são devolvidos aos consumidores através de programas que incentivam a população a colocar o CPF na nota.

Outra particularidade do ICMS é que cada estado tem suas regras e legislações próprias, algo que causa muita discussão entre os entusiasmados pelo assunto, sendo também alvo de debate na Reforma Tributária

Como é realizada a cobrança do ICMS?

O ICMS nas Notas Fiscais é aplicado através de uma porcentagem sobre o valor dos produtos, que pode ser adicionada ao valor total da NFe, ou embutido no valor dos produtos, dependendo da forma de cálculo utilizada.

Como é realizado o cálculo do ICMS?

Todo imposto no Brasil é calculado a partir de um incidente, chamado fato gerador, que no caso do ICMS é a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Existem 3 tipos de cálculos de ICMS:

Apenas demonstrativo

Neste tipo de cálculo, o valor do ICMS já está embutido no valor do produto e aparece apenas como demonstrativo no documento fiscal, de acordo com a Lei da Transparência. Exemplo:

  • Valor do Produto: R$ 1000,00;
  • Valor da Alíquota: 18%;
  • Base de cálculo do imposto: R$ 1000,00;
  • Valor total a pagar de ICMS: R$ 180,00;
  • Valor total do Produto na NFe: R$ 1000,00.

Cálculo “por fora”

O cálculo por fora tem esse nome por que o valor do ICMS é somado ao valor do produto ou serviço no documento, fica mais fácil de entender através do exemplo:

  • Valor do Produto: R$ 1000,00;
  • Valor da Alíquota: 18%;
  • Base de cálculo do imposto: R$ 1000,00;
  • Valor total a pagar de ICMS: R$ 180,00;
  • Valor total do Produto na NF-e: R$ 1180,00.

Cálculo “por dentro”

O cálculo por dentro é o mais complicado de ser realizado. Em palavras simples, podemos dizer que ele considera o valor do ICMS para obter a base de cálculo, o adiciona um pouco de complexibilidade a equação:

  • Valor do Produto: R$ 1000,00;
  • Valor da Alíquota: 18%;
  • Base de cálculo do imposto: R$ 1000,00 + R$ 180,00 = 1180,00;
  • Valor total a pagar de ICMS: R$ 198,00;
  • Valor total do Produto na NF-e: R$ 1198,00.

Acho complicado? Não se preocupe, nós temos uma calculadora de ICMS gratuita que pode ser utilizada para obter o resultado do imposto de forma mais fácil. Para usa-la, basta clicar na imagem abaixo:

O que é a tabela de ICMS?

Também chamada de tabela de alíquotas ou tabela de ICMS é uma forma de apresentar as alíquotas internas e interestaduais das unidades federativas do Brasil. As alíquotas internas são definidas por cada estado, enquanto as alíquotas interestaduais são definidas através de acordos firmados entre as UFs, para facilitar a circulação de mercadorias dentro do país.

Em outras palavras, é a tabela de ICMS que define quanto de ICMS é cobrado nas operações de acordo com a origem e destino da prestação.

outra coisa que precisa ser observada é que a alíquota interna básica é uma espécie de teto de arrecadação.

Sendo assim, o cálculo de ICMS costuma ser um pouco complexo e pode variar de produto para produto, sendo possível que alguns produtos e serviços possuam benefícios fiscais tendo uma alíquota reduzida.

Entretanto, as alterações irão impactar diretamente aqueles que realizam operações utilizando a alíquota básica, como o caso de transportes.

Alíquota interestadual: Tabela ICMS 2026

Confira as aliquotas internas e interestaduais na tabela ICMS abaixo:

Reforma tributária

Outro assunto que chama atenção é a Reforma Tributária, cujo projeto foi aprovado ano passado. A reforma prevê a substituição de 5 impostos existentes (ISS, IPI, ICMS, PIS e COFINS) para apenas 2, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que juntos formam o IVA (Imposto sobre valor agregado).

Neste cenário, o ICMS deixaria de existir. Mas não há motivo para preocupação, pois o projeto prevê a adequação gradativa dos impostos, começando em 2026 e tendo continuidade até 2031.

O período de testes começa agora em 2026, com uma aliquota de 0,1 de IBS e 0,9 de CBS, mas se as informações desses impostos estiverem nos documentos fiscais, seus valores não precisam ser arrecadados.

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