O transporte de cargas no Brasil está sujeito a diversas regras regulamentações que visam proteger e garantir o direito de todos os envolvidos nas operações.

Mas quando se trata do transporte de produtos químicos, existem muitas outras regras visando garantir a segurança e evitar danos ao meio ambiente.

Por isso, buscamos reunir todas as informações necessárias para transporte de produtos químicos e explicá-las de forma simples nesse texto.

Se você já trabalha com transportes químicos ou deseja trabalhar, acompanhe o texto para saber o que precisa para operar nesta área.

Quais substâncias são consideradas produtos químicos?

As classificações e tipos de produtos químicos são semelhantes às regras de produtos perigosos pois são tratados nas mesmas legislações. assim sendo podemos classificar os produtos químicos em:

  • Conteúdos explosivos;
  • Gases;
  • Líquidos inflamáveis;
  • Sólidos inflamáveis;
  • Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
  • Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
  • Material radioativo;
  • Materiais corrosivos;
  • Substâncias e artigos perigosos diversos.

Quais as principais normas para o transporte de produto químico?

Existem diversas normas que estabelecem as regras e recomendações para o transporte de produtos químicos e perigosos, que envolvem desde o armazenamento até o desembarque no destinatário.

É importante observar que algumas regras se aplicam apenas a um tipo de produto e outras têm aplicação geral.

Entre as principais normas, destacam-se:

  • Portaria MT nº 349/2002: responsável por instituir os procedimentos relacionados à fiscalização de cargas classificadas como perigosas e a apresentação da documentação exigida;
  • Decreto Nº 2.866/1998: descreve as infrações e penalidades relacionadas ao transporte desse tipo de material entre os países do Mercosul;
  • Resolução ANTT 5998/2022: estabelece regras para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

Qual é a documentação necessária para trafegar com esse tipo de carga?

No caso de materiais classificados como perigosos, há documentação fiscal e outras específicas que garantem a regularidade da carga. Alguns exemplos são:

  • Documentos do transporte: NFe (nota fiscal eletrônica) CTe (conhecimento de transporte eletrônico) e MDFe (manifesto de documentos fiscais eletrônicos) para a identificação da carga e da operação de transporte.
  • Ficha de emergência: descreve os dados dos produtos transportados e as instruções para serem colocadas em prática em caso de emergência, de acordo com as especificações do material transportado;
  • Certificado de treinamento do condutor: indica que o motorista é qualificado para manusear esse tipo de carga;
  • Autorização ambiental para transporte interestadual de cargas perigosas: aplica-se tanto para materiais como para resíduos e é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e
  • Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP): documento obrigatório para o transporte de produtos perigosos, que garante que o veículo foi inspecionado e está de acordo com as normas em vigor.

Quais os cuidados necessários para transportar produtos químicos?

Conforme a Resolução nº 5.998/2022 da ANTT que estabelece diversas exigências para o transporte rodoviário de produtos perigosos, incluindo produtos químicos, são necessários os seguintes requisitos para um transporte seguro:

Armazenagem

Embora a resolução se concentre no transporte, alguns cuidados indiretos com a armazenagem são mencionados, especialmente no acondicionamento e segregação da carga:

  • Caso haja diferentes produtos perigosos no mesmo carregamento, eles devem ser compatíveis entre si, para evitar reações químicas;
  • O carregamento e descarregamento devem ser feitos por pessoas capacitadas e treinadas para manusear esses produtos;
  • Amostras testemunhais devem seguir regras específicas de acondicionamento, identificação e segregação.

Motoristas

Os condutores envolvidos no transporte de produtos químicos perigosos devem:

  • Ser habilitados e treinados em curso especializado aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • Utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados ao produto transportado;
  • Manter documentação obrigatória dentro do veículo, incluindo certificados de inspeção e documentos de transporte dos produtos;
  • O motorista e auxiliares devem usar calça comprida, camisa/camiseta com mangas e calçados fechados.

Veículos

Os veículos que transportam produtos químicos precisam atender às seguintes exigências:

  • Ser adequado ao transporte de carga perigosa, ou seja, classificados como “de carga” ou “misto”, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Art. 12);
  • Ser inspecionados e certificados pelo Inmetro, conforme regulamentações específicas;
  • Estar sinalizados corretamente com placas e símbolos exigidos para cada tipo de produto;
  • Ter equipamentos de emergência obrigatórios;
  • Portar conjuntos de EPIs para os condutores e auxiliares;
  • Não apresentar contaminação externa de produtos químicos perigosos;
  • Veículos vazios que tenham transportado produtos perigosos devem ser limpos e descontaminados antes do próximo uso;
  • É proibido transportar produtos perigosos em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Embalagens

As embalagens utilizadas para transporte de produtos químicos devem:

  • Ser permitidas e regulamentadas pela ANTT;
  • Passar por inspeção e certificação, conforme normas técnicas do Inmetro;
  • Possuir marcação e identificação clara dos produtos perigosos e seus riscos;
  • Estar em bom estado, sem sinais de violação, deterioração ou mau estado de conservação;
  • Sobre embalagens devem seguir normas de identificação específicas;
  • No caso de importação, o importador assume a responsabilidade de garantir que as embalagens atendam a essas exigências.

Manuseio

O manuseio de produtos químicos durante o transporte deve seguir procedimentos rigorosos para evitar acidentes, vazamentos ou contaminação:

  • Proibição de fumar durante qualquer etapa da operação;
  • Não abrir embalagens durante o transporte;
  • Não transportar produtos químicos junto a alimentos, medicamentos ou produtos destinados ao consumo humano/animal;
  • Não permitir que pessoas sem função específica no transporte viagem no veículo carregado com produtos perigosos;
  • Cargas fracionadas devem ser adequadamente esticadas e presas para evitar deslocamento ou queda durante o transporte;
  • No caso de emergências, o transportador, expedidor, contratante e destinatário devem fornecer informações necessárias às autoridades competentes;
  • O transbordo em vias públicas só é permitido em caso de emergência ou com autorização da autoridade competente;

Quem é o responsável em caso de acidentes?

Ainda que a transportadora tenha tomado todas as medidas preventivas e não seja responsável pelo acidente, a empresa pode estar sujeita a penalização. Esse cenário é possível porque as leis de proteção ambiental têm se tornado cada vez mais rígidas e abrangentes para evitar que as empresas causem maior degradação.

Como resultado, todos os envolvidos são considerados responsáveis direta ou indiretamente, como é o caso do:

  • fabricante;
  • importador;
  • revendedor;
  • destinatário; e
  • transportador.

O que o motorista deve fazer em caso de emergência?

Em caso de emergência, sinistro ou avaria, o motorista deve:

  • Avaliar a necessidade de uso de EPI e equipamentos de emergência;
  • Avisar imediatamente autoridades e responsáveis pelos produtos químicos;
  • Sinalizar corretamente o veículo durante qualquer interrupção do trajeto.

Como tornar o transporte de produtos químicos mais eficiente?

A preocupação com eficiência e produtividade não deve ser superior ao cuidado com a segurança da operação. Portanto, listamos algumas dicas que podem ajudar a aprimorar os resultados sem perder o foco da preservação ambiental.

Planeje cada etapa do transporte

O planejamento é essencial na operação logística e se faz ainda mais necessário com a movimentação de produtos químicos. Essa etapa existe para que a equipe logística possa roteirizar o trajeto de entrega ou programar pausas na jornada do motorista em locais seguros.

Isso ocorre porque existem áreas permitidas para os veículos que contenham esse tipo de carga. Em geral, são regiões afastadas de locais residenciais, com grande concentração de pessoas ou de áreas de proteção ambiental.

Inspecione a frota periodicamente

Além da inspeção obrigatória para obter o CIPP, a própria transportadora pode atuar estrategicamente e realizar manutenções periódicas. Esse também é o momento de realizar vistorias para conferir:

  • o estado do veículo;
  • os equipamentos de segurança;
  • a necessidade de substituição de peças; e
  • a visibilidade da rotulagem na carroceria (painel de segurança e rótulo de risco).

Essa prática ajuda a manter os veículos em pleno estado de conservação, minimizando, assim, a chance de acidentes, além de também detectar defeitos imprevistos que podem causar a interrupção da operação e resultar em atrasos nas entregas.

Busque motoristas qualificados

Essa é não só uma recomendação, mas uma regra que rege a movimentação de produtos químicos no modal rodoviário. A Resolução ANTT nº. 3665/11 descreve em seu artigo 22 que o condutor do veículo deve ter sido aprovado no Curso de Condutores de Veículos Transportadores de Produtos Perigosos.

O certificado de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos, também conhecido como MOPP, diz que o motorista contratado está apto para o transporte de produtos químicos. Contudo, é benéfico que a empresa invista na qualificação de seus profissionais e ofereça treinamentos para o exercício de suas atividades.

Adote embalagens seguras

A importância das embalagens no transporte de cargas já é bem conhecida para garantir a integridade física das mercadorias. Contudo, sob o ponto de vista das cargas perigosas, a embalagem é uma barreira que impede o seu contato com o exterior.

Esse tipo de recipiente pode assumir diversos formatos. No caso de combustíveis, por exemplo, os caminhões tanque são os mais utilizados. Vale ressaltar que a rotulação adequada também constitui parte importante do transporte, pois descreve o conteúdo acondicionado e quais são os riscos identificados.

No setor logístico, o transporte de mercadorias é considerado uma atividade altamente arriscada. Os riscos se tornam ainda mais elevados quando se trata do transporte de produtos químicos. Portanto, é fundamental agregar segurança e eficiência ao processo para ampliar o desempenho do negócio.

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